POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O PrêmioIdeia e a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE/PB) poderão recolher informações dos participantes com o intuito de rastrear o número total de visitantes em seus sites, as quais não serão divulgadas a terceiros.

1.1 As informações coletadas são: nome completo, data de nascimento, cpf, sexo, número do telefone celular, cidade, CEP, e-mail e senha pessoal. Essas informações serão usadas exclusivamente para o cadastro, acesso e envio de notificações ao usuário.

1.2 O PrêmioIdeia e a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE/PB) em hipótese alguma, irão transferir ou comercializar os dados cadastrais dos usuários.

1.3 Os cookies são utilizados para salvar as informações de sessão de usuários e segurança dos dados.

2. Todas as medidas serão adotadas para garantir o fiel cumprimento das políticas de privacidade. Entretanto, o PrêmioIdeia e a SEE/PB não se responsabilizam pelas divulgações indevidas em razão de caso fortuito, força maior, ataque aos sistemas, dentre outros.

3. O PrêmioIdeia e a SEE/PB da não se responsabilizam por nenhuma falha técnica de transmissão, falhas em redes de computadores, servidores, provedores, hardware ou software, problemas de acesso à Internet, sobrecarga de acessos, casos fortuitos ou de força maior que impeçam ou dificultem o acesso dos participantes.

4. Todas e quaisquer marcas, logomarcas e logotipos exibidos nos sites www.solucaonota10.pb.gov.br e www.premioideia.pb.gov.br são de exclusiva titularidade do PrêmioIdeia, da SEE/PB ou de terceiros por estes estabelecidos.

5. Toda comunicação e material transmitido pelo participante neste concurso, incluindo dados, comentários, sugestões, ideias ou similares, serão tratados como não confidenciais e não protegidos por direitos de propriedade e autorais. Desta forma, o participante ao aceitar os termos e condições para participar dos desafios constantes neste termo e no termo de cessão de direitos (Anexo 3 da Chamada Pública), autoriza a cessão de direitos de uso ao PrêmioIdeia, SEE/PB ou a terceiros por estes estabelecidos por todo o conteúdo registrado no concurso.

6. Em hipótese alguma a utilização, implementação, adaptação e/ou aproveitamento total ou parcial dos dados, comentários, sugestões, ideias, soluções ou similares dos participantes, pelo PrêmioIdeia, SEE/PB ou de terceiros por esta estabelecidos, ensejará o pagamento de royalties e/ou indenizações aos participantes ou a terceiros, seja a que título for.

7. Ao ingressar neste Desafio, o participante:

7.1 Declara que conhece e aceita de forma incondicional o presente termo, sem quaisquer ressalvas;

7.2 Autoriza, desde já, que a SEE/PB divulgue seu nome, imagem e voz, por todos os meios públicos, incluindo, mas não se limitando, a anúncios publicitários, internet, revistas, site, redes sociais, dentre outros;

7.3 Abster-se-á de distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, reenviar ou utilizar o conteúdo do concurso com finalidades públicas ou comerciais;

7.4 Declara-se ciente de que nada contido no concurso deverá ser interpretado como concessão, por inferência ou caducidade, ou qualquer outra forma, de licença ou direito de uso de qualquer marca ou logomarca exibida;

7.5 Declara-se igualmente ciente de que todo o material que transmitir ou enviar, incluindo ideias, comentários, sugestões, conceitos, know how, inovações, dentre outros, poderá ser utilizado, adaptado o e/ou aproveitado pela SEE/PB ou de terceiros por esta estabelecidos, com qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando à possibilidade de reprodução, exibição, transmissão, publicação, dentre outras formas de utilização, não sendo devido ao participante o pagamento de royalties ou indenização, seja a que título for;

7.6 Manifesta sua concordância com o fato de que todas as ideias, comentários e participações nos desafios poderão ser publicadas pelo autor ou por outros participantes em redes sociais;

João Pessoa, 06 de Fevereiro de 2015.