TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Poderão participar deste projeto somente as pessoas físicas, que tenham efetuado cadastro prévio por completo no site www.premioideia.pb.gov.br

1.1 As informações fornecidas para o cadastro do participante estarão sujeitas a inspeções posteriores de veracidade;

1.2 O PrêmioIdeia reserva o direito de solicitar ao participante, documentação comprobatória das informações fornecidas no seu cadastro;

1.3 Em caso de qualquer irregularidade, o participante será desclassificado e todos os seus pontos e os pontos eventualmente destinados a instituições de sua escolha serão cancelados;

2. Após a realização do cadastro, o participante deverá validar a sua conta inserindo o código SMS enviado para o telefone celular de sua propriedade e registrado em seu nome, para pontuar através das ações de “curtir” e ou “comentar” ideias.

2.1 Esta validação poderá expirar de acordo com a frequência de uso do participante. Ocorrendo isto, o mesmo deverá revalidar a sua conta solicitando e inserindo um novo código SMS.

3. Após efetuar a autenticação, o participante deverá escolher qual desafio deseja participar, aceitar as condições deste termo, escolher, a seu critério, uma das 778 (setecentas e setenta e oito) escolas públicas do estado da Paraíba e apresentar ideias ao tema divulgado.

3.1 Entretanto, o envio de ideias será limitado a 1 (uma) ideia por dia por participante para cada desafio, até a data e horário de término estabelecidos no item 5 da Chamada Pública.

4. As ideias e comentários feitos pelos participantes serão avaliados e moderados pela SSE/PB, podendo ser excluídos, a critério único e exclusivo da SSE/PB, se forem verificadas que estão fora do escopo dos desafios, que são equivalentes a conteúdo apresentado anteriormente por outro participante, ou que possuem teor inadequado, grosseiro, ofensivo, pornográfico, discriminatório, imoral, ilegal, político partidário, contrário à ordem e aos bons costumes ou que, de qualquer forma, possuem a intenção de violar o sigilo de informações, lisura do processo, induzir à praticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde, bem como de difamar, injuriar ou caluniar outros participantes e/ou terceiros em geral.

4.1 As ideias e comentários feitos pelos participantes poderão ser denunciados por outros participantes caso se enquadrem no item 9 do edital.

5. Caso a ideia ou comentário do participante seja excluído(a), os respectivos pontos atribuídos ao participante e à Escola por ele escolhida serão automaticamente descartados.

6. Todos os participantes serão submetidos ao Sistema de Classificação de Pontos, a seguir descrito:

6.1 Ao criar uma ideia o participante ganhará 5 (cinco) pontos.

6.2 Cada vez que o participante com conta validada “curtir” uma ideia de outro participante ou comentá-la, este participante ganhará 1 (um) ponto por cada atividade.

6.3 Na situação em que o participante “não curtir” a ideia de outro participante não serão computados pontos, e ainda, se ele não tiver sua conta validada (através da inserção, quantas vezes solicitadas, no Prêmio Ideia do código de segurança enviado via SMS para o telefone celular de sua propriedade) não receberá pontos por “curtir” ou “comentar” ideias.

6.4 Caso o participante com conta validada “curtir” uma ideia pela primeira vez, o autor da ideia ganhará 15 (quinze) pontos.

6.5 Na hipótese do participante com conta validada “curtir” (a partir da segunda vez) ou comentar uma ideia, o autor da ideia ganhará 1 (um) ponto por cada atividade. Caso uma ideia receba mais de 1 (um) comentário do mesmo participante, a pontuação por estes comentários estará limitado apenas a 1 (um) ponto por participante na respectiva ideia.

7. O site do PrêmioIdeia do PRÊMIO SOLUÇÃO NOTA 10 (www.premioideia.pb.gov.br) será atualizado automaticamente e disponibilizará a classificação provisória geral dos participantes e das Instituições.

8. Em caso de empate entre os participantes, para fins de premiação, serão considerados os seguintes critérios de desempate:

8.1 O número de participantes com conta validada que curtiram as ideias do participante no desafio vigente na situação de empate;

8.2 O autor da ideia com mais curtidas por participantes com conta validada no desafio vigente;

8.3 O número total de curtidas recebidas no desafio vigente por participantes com conta validada;

8.4 O número total de ideias criadas no desafio vigente.

9. Somente serão consideradas válidas as ideias, conceitos e comentários enviados dentro do período de participação do desafio, e que preencham todas as condições previstas neste termo.

10. Serão imediatamente excluídos dos Desafios, os participantes que:

10.1 Não concluírem o cadastro por completo e de forma válida no site do Prêmio Ideia, isto é, informando todos os dados verídicos solicitados (o que inclui também CPF e número de telefone celular de sua propriedade) e correta finalização dos procedimentos, e/ou;

10.2 praticarem ato ilegal, imoral, antiético ou ilícito e/ou que, de qualquer forma, infrinja a lisura do processo ou contrarie os procedimentos previstos no presente regulamento.

João Pessoa, 06 de Fevereiro de 2015